Legislação
Leis Municipais
DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE ALERTA NAS CALÇADAS DE GOIÂNIA
12/01/2018
DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE ALERTA NAS CALÇADAS DE GOIÂNIA
LEI 9919 – 05/10/2016 – Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de
10/01/2017LEI COMPLEMENTAR 265 - 29/09/2014 – Lei que aumenta taxa cobrada anualmente pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
10/01/2017LEI Nº 9.709, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 - REGULAMENTA O COMÉRCIO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/08/2016DECRETO 1.798 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA VAI SUSPENDER APARTIR DE 15 DE OUTUBRO A COLETA DE PERFURO CORTANTES
27/08/2015
.jpg&w=300&h=300)
Lei nº 8.589, de 04 de dezembro de 2007
04/12/2007
Introduz alterações na Lei 8.216, de 19 de dezembro de 2003.