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Legislação

Leis Municipais

DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE ALERTA NAS CALÇADAS DE GOIÂNIA

12/01/2018
DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE ALERTA NAS CALÇADAS DE GOIÂNIA

LEI 9919 – 05/10/2016 – Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de

10/01/2017

LEI COMPLEMENTAR 265 - 29/09/2014 – Lei que aumenta taxa cobrada anualmente pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

10/01/2017

LEI Nº 9.709, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 - REGULAMENTA O COMÉRCIO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/08/2016

RDC 49 2015 - Atualização de Psicotrópicos e Entorpecentes

18/12/2015

Portaria 701-2015 - Taxa Sanitária Anvisa

18/12/2015

LEI Nº 13.021

18/12/2015

Lei 13043 extingue a renovação de AFE e AE de farmácias e drogarias

18/12/2015

DECRETO 1.798 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA VAI SUSPENDER APARTIR DE 15 DE OUTUBRO A COLETA DE PERFURO CORTANTES

27/08/2015

Lei - 20131018-143350

18/10/2013

Lei N° 18.133 de 07 de Agosto de 2013

25/09/2013

Lei N° 9.329 de Agosto de 2013

25/09/2013
 

Lei 5355/2012

23/12/2012

Diário Oficial do Município n° 5.355

06/06/2012

Lei nº 8.589, de 04 de dezembro de 2007

04/12/2007
Introduz alterações na Lei 8.216, de 19 de dezembro de 2003.