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Iniciativa busca estimular a prescrição e dispensação responsáveis dos medicamentos no país

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram nesta quarta-feira (15/4), carta de intenção para promover o uso racional e seguro de medicamentos agonistas do receptor GLP-1 no Brasil, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. 

A ideia é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares; e zelar pela saúde da população brasileira. A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas. 

A iniciativa faz parte do plano de ações anunciado pela Anvisa no último dia 6 de abril para combate a irregularidades na importação e manipulação de canetas emagrecedoras. Outras medidas devem ser anunciadas nos próximos dias. 

“Esse é um momento muito importante para a Agência em que mostramos a intenção de valorizar esse diálogo e o trabalho com os conselhos para ações importantes para, de forma integrada, o desenvolvimento da melhor política regulatória”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle. 

Entre as ações previstas estão o incentivo à prescrição responsável, o fortalecimento da notificação de eventos adversos e a promoção de campanhas de orientação voltadas tanto aos profissionais de saúde quanto à população. 

Preocupação institucional com irregularidades 

O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos. 

A carta de intenção ressalta que o aumento da oferta e da procura tem sido acompanhado por irregularidades em etapas como importação, manipulação, prescrição e dispensação, o que pode expor pacientes a riscos evitáveis. 

Plano de ação 

Na abertura da 6ª Reunião Ordinária Pública de 2026, Leandro Safatle, realizada nesta quarta-feira (15/4), Leandro Safatle apresentou a atualização do plano de ação para garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos injetáveis de GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras, com princípios ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida. 

Em 6 de abril, a Anvisa apresentou diagnóstico técnico identificou um conjunto consistente de não conformidades sanitárias, com destaque para a situação de produtos sem registro sanitário ou de natureza irregular, atuação de empresas sem autorização de funcionamento, bem como práticas produtivas e comerciais incompatíveis com a legislação sanitária vigente. 

Diagnóstico técnico identificou um conjunto consistente de não conformidades sanitárias, com destaque para a situação de produtos sem registro sanitário ou de natureza irregular, atuação de empresas sem autorização de funcionamento, bem como práticas produtivas e comerciais incompatíveis com a legislação sanitária vigente. “Esses achados comprometem de forma direta a razoabilidade, a responsabilidade técnica e a segurança do paciente”, frisou o diretor-presidente. 

Safatle afirmou que algumas ações previstas no cronograma do plano já estão em curso, como a intensificação das fiscalizações e a assinatura da carta de intenções com os Conselhos Federais de Farmácia, Medicina e Odontologia.  

Ele adiantou que esta semana serão publicadas portarias para a criação de grupos de trabalho (GTs) sobre o tema. Um dos grupos terá caráter consultivo e atuará como uma instância estratégica de governança responsável por acompanhar a implementação do plano, enquanto o segundo será composto por integrantes do CFF, CFM e CFO para promover discussão qualificada sobre esses medicamentos. 

“Essas ações sinalizam o compromisso institucional da Anvisa com uma atuação coordenada, transparente e baseada em evidências para o controle sanitário dos medicamentos adjuvantes do setor de ética pública”, concluiu. 

Veja os principais eixos de atuação da vigilância sanitária para ampliar a proteção e segurança de pacientes que utilizam agonistas de GLP-1: 

• Eixo 1 - Aprimoramento regulatório 
• Eixo 2 - Monitoramento e fiscalização 
• Eixo 3 - Articulação institucional, federativa e internacional 
• Eixo 4 - Aprimoramento regulatório para análise de petições de registro de agonistas de GLP-1 
• Eixo 5 - Comunicação com a sociedade 

Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa