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ATENÇÃO PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DE GOIÁS.

Publicado em : 07/02/2024

Fonte : Assessoria Jurídica - Sincofarma/GO -

Gostaríamos de informar sobre uma importante obrigação legal que afeta seu estabelecimento. De acordo com a Lei Estadual 22.525 de 03/01/2024, todas as farmácias e drogarias em Goiás devem afixar, em local de fácil visualização e acesso ao público, uma placa informativa com o telefone do Centro de Valorização da Vida - CVV.

Essa obrigação é advinda da Lei Estadual 22.525/24 que, por sua vez, visa promover a conscientização e fornecer um canal de auxílio emocional para as pessoas que frequentam farmácias e drogarias. Sabemos que esses estabelecimentos têm um grande fluxo de clientes e podem ser um ponto de apoio fundamental para quem enfrenta momentos difíceis.

A placa deverá conter os seguintes dizeres: 

“PREVENÇÃO AO SUICÍDIO: DISQUE 188 – CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA”.

Caso a Farmácia/Drogaria não cumpra com a referida obrigação estará sujeita  às seguintes penalidades:

I – advertência; e

II – multa, no caso de reincidência.

É importante registrar que essa já está em vigor desde 03/01/2024, portanto, é essencial que os estabelecimentos farmacêuticos se adeque o mais rápido possível.

Em caso de dúvidas ou maiores informações, o SINCOFARMA/GO estará a disposição.

 

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