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A partir de 2 de janeiro de 2026, será obrigatória a transmissão de arquivos eletrônicos (formato XML) ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A medida se refere às movimentações de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos ao controle especial.
A Anvisa orienta que os farmacêuticos atualizem os cadastros antes do início da transmissão regular obrigatória para evitar problemas de acesso.
A inobservância dos prazos configura infração sanitária.

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Anvisa determina recolhimento de medicamentos com irregularidades, e apreende e proíbe medicamentos falsificados
08/01/2026 Anvisa
CNC ajuíza ação direta de inconstitucionalidade no STF contra dispositivos da lei que tributa lucros e dividendos
18/12/2025 CNC
Aprovação do Projeto de Lei 1.559/2021 inviabilizaria operação de centenas de farmácias em todo o Brasil
04/12/2025 CNC
