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Informamos que a escrituração de receita de medicamento contendo antimicrobiano, quando prescrita com o devido amparo legal, por profissional de enfermagem inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), poderá ser enviada ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), conforme Guia para geração do padrão de transmissão SNGPC que foi atualizado.

Assim, os arquivos eletrônicos (XML) a serem transmitidos ao sistema já podem conter a informação do número de registro do COREN (Conselho Regional de Enfermagem), quando este tipo de prescrição for recebida pela farmácia. 

Lembramos que este procedimento não se aplica aos medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria SVS/MS n° 344/1998, os quais não podem ser prescritos por profissionais enfermeiros.

Fonte: Anvisa

IMPORTANTE: O retorno da transmissão regular obrigatória de arquivos eletrônicos (formato XML) ao SNGPC para as empresas da região Centro-Oeste foi estabelecido para 02/01/2026

Leia mais em links notícias: 

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc/informes/atualizacao-no-sngpc-escrituracao-de-receitas-de-antimicrobianos-por-profissional-de-enfermagem

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/sngpc-retorno-da-transmissao-regular-obrigatoria