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COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR

Publicado em : 12/09/2018

Fonte : Ministério da Saúde -

 

Comunicado importante sobre documentos relacionados ao programa Farmácia Popular

Publicado: Segunda, 10 de Setembro de 2018, 15h56Última atualização em Segunda, 10 de Setembro de 2018, 15h56

 

Comunicamos às farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB que todas as notificações relacionadas são realizadas pelo Ministério da Saúde através de Ofício, devidamente assinado via Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

A autenticidade da comunicação poderá ser conferida seguindo as orientações constantes no final do documento, através do link, código verificador e o código CRC disponibilizados.

As informações constantes de notificação proveniente deste Ministério da Saúde, poderão ser antecipadas via e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado pelas farmácias e drogarias no momento do credenciamento e/ou renovação, ressaltando que os e-mails oficiais do Ministério da Saúde possuem os domínios @saude.gov.br.

O PFPB está atualmente regulamentado pela Portaria de Consolidação nº. 5 de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII. Conforme disposto no artigo 5º, a operacionalização do PFPB “Aqui Tem Farmácia Popular” ocorre diretamente entre o Ministério da Saúde e a rede privada de farmácias e drogarias.

Dessa forma, destaca que este Ministério da Saúde não estabelece qualquer vínculo com empresas que eventualmente ofereçam serviços de consultoria e/ou outros relacionados ao PFPB.

Também de acordo com a referida regulamentação, não há previsão de cobrança por parte deste Ministério da Saúde no que diz as atividades relacionadas a operacionalização e funcionamento do PFPB.

O pagamento de multa e/ou ressarcimento são realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU. Portanto, o Ministério da Saúde não utiliza outros meios (depósitos, transferências, entre outros) tampouco se utiliza de empresas para tal fim.

Destaca que o Programa Aqui Tem Farmácia Popular não utiliza outros meios de comunicação e que procedimentos fora dos padrões estabelecidos e/ou extra-oficiais podem caracterizar fraude e deverão ser imediatamente comunicados ao Ministério da Saúde para providências cabíveis.  

Quaisquer dúvidas ou em caso de recebimento de notificação suspeita e/ou irregular, o estabelecimento credenciado poderá realizar a comunicação pelo 136 ou encaminhar e-mail para os canais de atendimentos do programa.

Atualmente se encontram ativos os seguintes canais de comunicação do Programa Aqui Tem Farmácia Popular: analise.fpopular@saude.gov.brdico.fpopular@saude.gov.br">jurídico.fpopular@saude.gov.brcadastrofpopular@saude.gov.brmigracaofpopular@saude.gov.br

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