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Entre as novidades estão o estabelecimento de critérios para participação das farmácias e ampliação das regras de monitoramento. Também foram criados níveis de risco que poderão levar à suspensão de pagamentos e outras penalidades.

O Ministério da Saúde determinou nesta quarta-feira (12) novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil. Entre as novidades estão o estabelecimento de critérios para participação das farmácias e ampliação das regras de monitoramento.

Também foram criados níveis de risco que poderão levar à suspensão de pagamentos e outras penalidades. (entenda mais abaixo)

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça e entra em vigor na data de publicação.

A nova norma também determina que a participação das farmácias no programa seja renovada a cada dois anos. A adesão é individual para cada unidade física, vinculada ao CNPJ do estabelecimento.

Segundo a publicação, o monitoramento do programa dará prioridade ao uso de meios eletrônicos, análise automatizada de dados e integração de sistemas.

O objetivo previsto na portaria é reduzir procedimentos burocráticos e aumentar a eficiência e a rastreabilidade.

Quatro níveis de risco

Entre as principais novidades estão o estabelecimento de quatro classificações para as situações identificadas no monitoramento:

• Risco baixo: inconsistências formais;
• Risco médio: inconsistências recorrentes que exigem esclarecimentos;
• Risco alto: evidências de descumprimento com potencial dano ao dinheiro público;
• Risco muito alto: situações com possibilidade de fraude e que exigem denúncia aos órgãos de controle.

Nos casos classificados como de risco alto ou muito alto, poderá ser adotada como medida cautelar a suspensão da conexão da farmácia ao programa e dos pagamentos.

As farmácias também deverão manter os registros das operações por cinco anos.

Multas e novos valores pagos às farmácias

A norma também prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem as regras. que podem incluir advertência, multa, bloqueio temporário de três a seis meses e cancelamento da participação no programa.

As multas variam de 2% a 20%, conforme a gravidade da irregularidade, calculadas sobre o valor da irregularidade ou sobre o faturamento anual no programa.

A portaria mantém que as prescrições utilizadas no programa terão validade de 180 dias. Para contraceptivos, o prazo é de 365 dias.

Além disso, a medida também estabelece uma nova tabela fixa de valores por unidade (comprimido, ampola ou unidade) que o Ministério da Saúde deve pagar às farmácias. Os valores variam de acordo com o medicamento e com o estado.

Foto: Reprodução/RBS TV