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TERMO PARA ABERTURA NOS FERIADOS DE ABRIL - SINCOFARMA-GO/SECEG
As empresas do comércio varejista de cosméticos, dentre outras empresas com atividades representadas pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sincofarma-Go/Seceg 2021/2023, já podem solicitar autorização para abertura nos feriados de abril de 2022.
As autorizações devem ser solicitadas com antecedência na secretaria do Sincofarma-Go, e posteriormente as empresas devem também solicitar a homologação junto ao sindicato laboral.
A abertura do estabelecimento com uso de mão de obra do empregado comerciário em dia considerado feriado, é permitida de acordo com a Cláusuta Trigésima Segunda, da Convenção Coletiva de Trabalho de 2021/2023 da categoria e Art. 6-A, da Lei nº 10.101/2000, desde que a empresa firme o termo de adesão junto aos sindicatos laboral e patronal, os quais emitirão certidões autorizatórias para este labor. A adesão a este Termo é facultativa e só será possível mediante solicitação em ambos os sindicatos, que deliberarão acerca de cada um dos pedidos.
Para solicitações junto ao Sincofarma-Go (sindicato patronal), entre em contato no telefone (62) 3229-2610, ou e-mail sincofarma-go@sincofarma-go.com.br .
Acesse o termo na íntegra no site do Sincofarma Goiás:
Termo de Adesao - Seceg x Sincofarma - Feriados