e62 3229-2610 3224-9932
d

Notícias

Desconto em farmácia não é concorrência desleal, define STJ

Publicado em : 30/06/2021

Fonte : Redação Panorama Farmacêutico -

Decisão do ministro Paulo Sanseverino saiu em recurso de quatro empresas contra decisão favorável à rede Pague Menos da Justiça do Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão publicada nesta segunda-feira (28), que a rede de farmácia Pague Menos, em suas atividades  na cidade de palmas (TO), não praticou concorrência desleal com outras drogarias ao oferecer desconto em suas mercadorias.

Segundo reportagem do Jornal do Tocantins, as empresas Droganita, Nitafarma, Farmanita, Medianita e Nitamed recorreram ao STJ após o entendimento do Tribunal de Justiça do Tocantins favorável à Pague Menos. Para o tribunal, a concessão de descontos é prática legal assegurada pelo princípio constitucional da livre concorrência. O TJTO apontou falta de provas de que a rede vende produtos abaixo do preço de custo para prejudicar a concorrência.

Outro ponto fixado pelo tribunal tocantinense é de que grandes redes de farmácias e de drogarias, como a Pague Menos, têm condições de comprar produtos de seus fornecedores a um preço menor que as concorrentes de pequeno porte, em razão de suas estruturas e capilaridade no mercado nacional o que possibilita a oferta de medicamentos “por preços mais acessíveis aos consumidores, sem lhe afetar o lucro, uma vez que certamente os vende por valores acima do preço de custo.”

As farmácias alegaram ao tribunal superior que o Código de Defesa do Consumidor (CD) é claro ao dispor que deve haver coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive da concorrência desleal.

Também defenderam que no caso da Pague Menos haviam demonstrado o prejuízo à livre concorrência e a dominação do mercado local pelo abusivo exercício da posição de domínio em infração contra a ordem econômica.

Ao negar o recurso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que para mudar a decisão do judiciário tocantinense era preciso provar a existência de prejuízo à livre concorrência, de dominação do mercado local e de exercício abusivo da posição de domínio exigiria reexaminar todos os fatos e provas do processo, o que é vedado pelo STJ nesse tipo de recurso, chamado recurso especial.

Notícias

Detecção de superbactérias resistentes a antibióticos triplica no Brasil durante a pandemia

07/12/2021 Estadão e Fiocruz

Câmara aprova urgência para PL que regulamenta bula digital

07/12/2021 Redação Panorama Farmacêutico

ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO

03/12/2021 Sincofarma-Go

SISTEMAS DA ANVISA CONTINUAM COM INSTABILIDADES

30/11/2021 Sincofarma-Go

INFORMATIVO - ELEIÇÕES SINDICAIS

30/11/2021 Sincofarma-Go

CURSO DE TÉCNICAS EM APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COM SEGURANÇA

26/11/2021 Sincofarma-Go

FARMACÊUTICOS! APROVEITEM ESSA OPORTUNIDADE PARA SE QUALIFICAR AINDA MAIS.

25/11/2021 Sincofarma-Go
 

Sistemas da Anvisa apresentam instabilidade

12/11/2021 Anvisa

ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO

09/11/2021 Sincofarma-Go

LUTO IRIS REZENDE

09/11/2021 SINCOFARMA GOIÁS
Foi com pesar que toda a comunidade goiana recebeu a notícia do falecimento de Iris Rezende Machado, um dos maiores ícones da política goiana e brasileira, com trajetória ímpar de grande sucesso por onde esteve. Que Deus conforte familiares e amigos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

04/11/2021 Sincofarma-Go

AVISO RESUMIDO DE ELEIÇÕES

25/10/2021 Sincofarma-Go

Decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei 13.454/2017 (sobre anorexígenos)

15/10/2021 Anvisa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

14/10/2021 Sincofarma-Go

COMUNICADO FERIADO 12 DE OUTUBRO

08/10/2021